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Foto do escritorDr. João Lipinsky Nunes

México Elimina O Horário De Verão E Adopta O Horário Padrão Permanente

O Senado do México aprovou a 26 de Outubro de 2022 o projecto de lei pelo qual será emitida a "Lei de Fusos Horários nos Estados Unidos Mexicanos", pondo fim não só à prática da mudança bianual da hora, como também eliminando por completo o horário de Verão. É expectável que o projecto de lei seja promulgado pelo Presidente Andrés Manuel López Obrador, já que o próprio foi o impulsionador desta alteração. A Lei entrará em vigor este Domingo.

 
United States Capitol Building

A 26 de Outubro de 2022, o Senado do México aprovou o projeto de lei Nº 100/CJEF/24522/2022, intitulado "Iniciativa del Ejecutivo federal con Proyecto de Decreto por el que se Expide la Ley de los Husos Horarios en los Estados Unidos Mexicanos", pondo fim não só à prática da mudança bianual da hora, como também eliminando por completo o horário de Verão na maioria dos estados mexicanos. O México passará a observar o seu horário padrão (em Portugal conhecido como horário de Inverno) permanentemente.


Ao contrário da campanha de desinformação promovida nos EUA, as motivações para a eliminação do horário de verão no México encontram-se melhor alinhadas com o consenso cientifico, tendo-se identificado a ausência de poupança na energia e os efeitos negativos na saúde (mais detalhes podem ser consultados no projecto de lei).


A medida foi aprovada por uma esmagadora maioria, tendo 59 deputados votado a favor do horário de inverno permanente, com apenas 25 contra (12 abstiveram-se de votar). O projecto de lei já tinha sido, quase por consenso, aprovado pela Câmara de Deputados (455 votos contra 8, com 33 abstenções) e, como tal, segue para ser promulgado pelo presidente Andrés Manuel López Obrador este Domingo, a 30 de Outubro de 2022.


O próprio presidente Andrés Manuel López Obrador foi um dos impulsionadores na eliminação do horário de Verão, tendo promovido a sua análise a 3 de Abril de 2022, data em que o México efectuou a mudança da hora. O seu governo identificou correctamente o mal estar social associado ao horário de verão e, este ano, decidiu agir na sua eliminação, algo que os Estados-Membros da União Europeia continuam a adiar.


Esta lei contém infelizmente algumas excepções: o estado de Baja California e outros 33 municípios que integram a fonteira norte com os EUA, desejam manter a mudança da hora. Os motivos são o velho mito da sincronização do fuso horário por motivos económicos. Depreende-se que, caso os EUA adoptem os seus horários padrão, estas regiões também abandonarão o horário de verão.


É de notar que nem todo o México observa um fuso horário alinhado à sua geografia, havendo ainda muitos territórios com um desalinhamento para Leste (mapa abaixo). Como tal, a total eliminação do horário de Verão era uma acção necessária e crítica no acesso a horários sociais mais saudáveis

Fusos horários padrão com foco no México (cortesia de Save Standard Time)

Com esta lei aprovada, o México torna-se o mais recente país a anunciar a abolição do horário de Verão e junta-se à maioria mundial que não observa o horário de Verão. Neste ano, o Irão igualmente abandonou o horário de Verão e, no ano passado (2021) foi a vez do Estado Independente de Samoa o abolir.


Novidade nos Estados-Membros da União Europeia, é a nova proposta sobre a implementação de fusos horários permanentes na União Europeia, que visa a abolição do horário de Verão através da observação de fusos horários naturais, ou seja, o mais próximo possível de seu horário solar.

 

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