Os residentes da região Cazaque de Qostanay instauraram um processo contra o Ministério do Comércio e Integração do governo da República do Cazaquistão por viverem com o horário de Verão permanente. Activistas alegam que os cidadãos da região experienciam sérios problemas de saúde física e psicológica. A batalha entre cidadãos e governos no tópico da Hora Legal mostra-nos um futuro possível para países como Portugal, assim como os restantes países Europeus.
Os residentes da região Cazaque de Qostanay instauraram um processo contra o Ministério do Comércio e Integração do governo da República do Cazaquistão devido ao enorme desajuste da hora que a região experiência permanentemente à 15 anos. Embora a região pertença geográficamente ao fuso horário UTC+04:00, encontra-se no fuso horário duas horas adiantado UTC+06:00.
Desde Dezembro de 2018 que activistas começaram a recolher assinaturas e a pedir suporte governamental para permitir o atraso da hora legal. Activistas alegam que os cidadãos da região experienciam sérios problemas de saúde física e psicológica, com especial foco nas famílias, já que as crianças necessitam de acordar às 7h00 da manhã (5h00 da manhã pela hora ajustada) para cumprirem o horário escolar.
No entanto a posição do governo tem sido de resistência relativamente ao estabelecimento de uma hora de relógio melhor ajustada. Natalya Koloskova, líder da associação pública de pais de crianças com deficiência "Raduga" em Qostanay está entre os cidadãos que viu o seu testemunho rejeitado em Novembro de 2021 pelo então vice ministro da Saúde Marat Shoranov. O mesmo aconteceu com a ativista Olga Vedler após uma audiência pública online, realizada pelo Conselho Público da região de Qostanay, também em 2021.
Devido a este não-reconhecimento do problema por parte do governo, os residentes da região Cazaque de Qostanay não encontram outra solução que o processo contra o Ministério do Comércio e Integração do governo da República do Cazaquistão, invocando também negligência por parte do chefe do governo da região Archimedes Mukhambetov (ver vídeo).
Apesar da ausência de estudos locais e da forte resistência pelas autoridades Cazaques em executá-los, as observações dos activistas são em tudo idênticas ao reportado por estudos científicos, desacreditando a posição tomada pelas autoridades governamentais: o horário de verão permanente tem sido associado a um forte decréscimo da saúde física e mental, a uma redução no desempenho escolar, e a uma economia mais fraca. Aliás, não é por acaso que o activista e presidente do "Conselho pela Proteção dos Direitos dos Empreendedores e Anti-corrupção" Bolat Nurkhozhayev, nota que a sua região, a região Qyzylorda, detinha das mais elevadas taxas de suicídio entre os anos 2017-2018. Responsável por iniciar o processo de cancelamento do horário de Verão duplo na sua região, via a iniciativa Hora Natural Para O Cazaquistão!, Bolat espera pelo menos conseguir o mesmo para a região de Qostanay.
À luz do que acontece no Cazaquistão, Portugal e os restantes países Europeus deverão tomar o tópico da Hora Legal com devida seriedade. Os dados científicos presentes são claros, com um corpo de publicações crescente, que invariavelmente chega à conclusão de que o horário de Verão custa dinheiro, tira saúde, e inclusive vidas.
E os governos europeus não se podem declarar ignorantes no assunto. Especialistas de sono e ritmo circadiano europeus já em 2015 alertaram o parlamento Europeu de que o horário de Verão é nefário ao bem-estar humano, voltando-o a expressar em 2019 numa carta representando 3 das mais importantes instituições quanto a sono e ritmo circadiano, a "European Biological Rhythms Society" (EBRS), a "European Sleep Research Society" (ESRS), e a "Society for Research on Biological Rhythms" (SRBR), secundado por um artigo de opinião cientifica publicado abertamente. Também as associações de sono por todo o mundo emitiram os seus pareceres a favor de um horário mais próximo do natural e contra o horário de verão, das quais constam a "American Academy of Sleep Medicine" e a Associação Portuguesa do Sono.
A razão pela qual este processo deve servir de alerta, especialmente para Portugal, é porque muitos dos países Europeus declaram abertamente o direito de toda e qualquer pessoa gozar das melhores condições possíveis de saúde física e mental, um direito que é ameaçado pelo horário de Verão, sendo a sua instituição meramente dependente de uma decisão política e, como tal, evitável.
Portugal, tal como a região de Qostanay, com o horário de verão presente, vê a sua Hora Legal cerca de 1h30-1h40 minutos desajustada da realidade no continente, 2h15 minutos na Madeira e entre 1h45-2h00 nos Açores. Se esta história lhe parece agora familiar, qual acha que será o seu desfecho?
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